PROGRESSOS REALIZADOS NO SENTIDO DE UM ESPAÇOÚNICO DE PAGAMENTOS EM EUROS RELATÓRIO INTERCALAR

Desde 1 de Julho de 2002 que, por força de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, as instituições bancárias da UE são obrigadas a cobrarem encargos idênticos nos pagamentos transfronteiras e nacionais em euros com cartões bancários [Regulamento (CE) n.º 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiras em euros]. A partir de 1 de Julho de 2003, o princípio de encargos iguais aplicável aos pagamentos transfronteiras e nacionais será extensível às transferências a crédito, o que, no caso das transferências transfronteiras, poderá implicar encargos mais baixos. Para que o princípio referido seja aplicável a uma transferência a crédito, é necessário que esta última cumpra determinados critérios: o montante não deverá ser superior a €12 500,00 e a ordem de transferência deve indicar o IBAN (International Bank Account Number/número internacional de conta bancária) do beneficiário e o BIC (Bank Identifier Code/código de identificação bancária) do banco do beneficiário. As entidades bancárias poderão cobrar encargos adicionais nas ordens de pagamento que não satisfaçam estas condições.

Para os clientes bancários, o Regulamento constitui um passo em frente no sentido da criação de um espaço único de pagamentos em euros. No entanto, apenas poderão beneficiar se utilizarem o IBAN e o BIC. Assim, é preciso que todos os participantes no ciclo de pagamentos (particulares e empresas clientes de bancos, operadores de sistemas de pagamentos e as próprias instituições bancárias) passem a observar estas normas internacionalmente aceites.

Enquanto que, do ponto de vista do cliente, o espaço único de pagamentos em euros é praticamente uma realidade, no sector bancário é ainda necessário um trabalho considerável no sentido de serem criadas infra-estruturas que permitam o fornecimento de serviços que cumpram os critérios do Regulamento de uma forma eficiente em termos de custos. As entidades bancárias estão actualmente a desenvolver e a implementar a sua visão de uma infra-estrutura de pagamentos moderna que irá responder às necessidades dos clientes da área do euro e que irá, ao mesmo tempo, beneficiar da inovação tecnológica.

O BCE publica hoje um relatório, intitulado "Progressos Realizados no Sentido de um Espaço Único de Pagamentos em Euros – Relatório Intercalar", sobre os últimos desenvolvimentos neste domínio. Com o seu livro branco "Euroland: Our Single Payment Area!" ("Eurolândia: o nosso espaço único de pagamentos!"), publicado em Maio de 2002, o sector bancário europeu formulou a sua estratégia para a criação de um espaço único de pagamentos em euros segundo a qual, até 2010, deixarão de existir diferenças no nível de serviços dos pagamentos de retalho nacionais e transfronteiras. O Eurosistema acolhe com satisfação o facto de os bancos terem intensificado os seus esforços no sentido da realização deste objectivo. A estrutura de gestão do órgão de decisão central, o European Payments Council (Conselho Europeu de Pagamentos), encontra-se em funcionamento e os primeiros resultados do trabalho realizado já são visíveis: os bancos chegaram a um acordo sobre a infra-estrutura adequada ao processamento de pagamentos de retalho transfronteiras em euros e adoptaram convenções para os serviços básicos de transferências a crédito transfronteiras. Contudo, em várias áreas, os passos no sentido de um espaço único de pagamentos em euros exigem uma maior especificação. A implementação de normas para os pagamentos transfronteiras ainda não atingiu o nível acordado pelos próprios bancos. O Eurosistema irá acompanhar de perto o avanço das entidades bancárias no sentido de um espaço único de pagamentos em euros e tenciona medir os progressos realizados com base em indicadores específicos, sobre os quais os bancos são solicitados a apresentar, continuamente, relatórios.

Através das suas políticas, o Eurosistema apoia o trabalho do sector bancário no sentido de um espaço único de pagamentos em euros. Presentemente, desempenha um papel de catalisador de mudança e de observador activo do trabalho realizado pelo sector. No caso de o sector bancário ser incapaz de progredir o suficiente no sentido de um espaço único de pagamentos em euros, o Eurosistema poderá intensificar o seu envolvimento através de uma utilização mais activa dos seus instrumentos de regulamentação.

O relatório intitulado "Progressos Realizados no Sentido de um Espaço Único de Pagamentos em Euros – Relatório Intercalar", cuja versão em língua inglesa é hoje publicada, será em breve disponibilizado em todas as línguas oficiais da Comunidade.