Decisões de política monetária

8 de setembro de 2022

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 75 pontos base. Este passo importante antecipa a transição do nível extremamente acomodatício prevalente das taxas de juro diretoras para níveis que assegurarão um regresso atempado da inflação ao objetivo de 2% a médio prazo estabelecido pelo BCE. Com base na sua atual avaliação, o Conselho do BCE espera, nas próximas reuniões, voltar a aumentar as taxas de juro para atenuar a procura e prevenir o risco de uma persistente deslocação em sentido ascendente das expectativas de inflação. O Conselho do BCE reavaliará regularmente a sua trajetória de política monetária, à luz da informação que for sendo disponibilizada e da evolução das perspetivas de inflação. As futuras decisões do Conselho do BCE sobre as taxas de juro diretoras continuarão a depender dos dados e a seguir uma abordagem reunião a reunião.

O Conselho do BCE tomou a decisão de hoje – e espera continuar a aumentar as taxas de juro – porque a inflação permanece demasiado elevada, sendo provável que se mantenha acima do objetivo durante um período prolongado. De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação atingiu 9,1% em agosto. A subida muito acentuada dos preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares, as pressões da procura em alguns setores, devido à reabertura da economia, e os estrangulamentos da oferta ainda estão a fazer subir a inflação. As pressões sobre os preços continuaram a ganhar força e a generalizar‑se ao conjunto da economia, podendo a inflação voltar a subir no curto prazo. Com o desvanecimento ao longo do tempo dos atuais fatores impulsionadores da inflação e a repercussão da normalização da política monetária na economia e na fixação de preços, a inflação descerá. Numa análise prospetiva, os especialistas do BCE reviram significativamente em alta as suas projeções para a inflação, esperando‑se agora que esta seja, em média, de 8,1% em 2022, 5,5% em 2023 e 2,3% em 2024.

Após uma retoma no primeiro semestre de 2022, dados recentes apontam para um abrandamento substancial do crescimento económico da área do euro, esperando‑se uma estagnação da economia na parte final do ano e no primeiro trimestre de 2023. Os preços muito elevados dos produtos energéticos estão a reduzir o poder de compra do rendimento das pessoas e, não obstante algum abrandamento, os estrangulamentos da oferta ainda estão a restringir a atividade económica. Além disso, a situação geopolítica adversa, em especial a agressão injustificada da Rússia contra a Ucrânia, pesa sobre a confiança das empresas e dos consumidores. Estas perspetivas encontram‑se refletidas nas projeções mais recentes dos especialistas do BCE para o crescimento económico, as quais foram revistas em baixa de forma acentuada para o resto do presente ano e para 2023. Os especialistas esperam agora que a economia registe uma taxa de crescimento de 3,1% em 2022, 0,9% em 2023 e 1,9% em 2024.

As vulnerabilidades duradouras causadas pela pandemia ainda representam um risco para a transmissão regular da política monetária. Por conseguinte, o Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme ‒ PEPP), a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão relacionados com a pandemia.

Taxas de juro diretoras do BCE

O Conselho do BCE decidiu aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 75 pontos base. Nessa conformidade, a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 1,25%, 1,50% e 0,75%, respetivamente, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2022.

Na sequência do aumento da taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito para um nível superior a zero, o sistema de dois níveis para a remuneração das reservas excedentárias deixa de ser necessário. Por conseguinte, o Conselho do BCE decidiu hoje suspender o sistema de dois níveis, fixando o multiplicador em zero.

Programa de compra de ativos e programa de compra de ativos devido a emergência pandémica

O Conselho do BCE pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) durante um período prolongado após a data em que começou a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez amplas e uma orientação de política monetária adequada.

No que respeita ao PEPP, o Conselho do BCE tenciona reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do programa até, pelo menos, ao final de 2024. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.

Os reembolsos no contexto da carteira do PEPP estão a ser reinvestidos de forma flexível, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

Operações de refinanciamento

O Conselho do BCE continuará a acompanhar as condições de financiamento bancário e a assegurar que o vencimento dos fundos cedidos no âmbito da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III) não dificulta a transmissão regular da política monetária. Avaliará também com regularidade o modo como as operações de refinanciamento direcionadas estão a contribuir para a orientação da política monetária.

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O Conselho do BCE está preparado para ajustar todos os seus instrumentos, no âmbito do seu mandato, a fim de assegurar que a inflação estabiliza no objetivo de 2% a médio prazo. O Instrumento de Proteção da Transmissão está disponível para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro, permitindo, assim, ao Conselho do BCE cumprir mais eficazmente o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h45 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.